Política geral

De acordo com a lei europeia sobre proteção de dados pessoais – o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) –, gostaríamos de informar que os seus dados pessoais, que terá de fornecer para ter acesso ao VOICES Plataforma digital, são utilizados apenas para fins administrativos. Para mais pormenores, por favor leia a nossa Política de Privacidade.

Sempre que a presente Política de Privacidade mencionar “serviço”, significa a VOICES Plataforma digital criada no âmbito do projeto VOICES: Empowering women for equal participation and driving change (projeto número 2021-1-ES01-KA220-ADU-000026316), disponível em www.voices.erasmus.site, financiado pela Comissão Europeia no âmbito do programa Erasmus+.

Danmar Computers Sp. z o.o. (de ora em diante aqui sempre referida como Danmar), com sede em Rzeszów, 35-016, ul. Hoffmanowej 19, registada no tribunal distrital de Rzeszów, XII Departamento Comercial do Registo do Tribunal Nacional, KRS número 0000366024, titular do Número de Identificação Fiscal 813-36-35-049 e Número Estatístico REGON 180614900, é um administrador de dados pessoais fornecidos no âmbito da utilização do serviço, doravante referido como “Dados Pessoais”. Os dados pessoais fornecidos são tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

A utilização do serviço prestado pela Danmar implica o seu consentimento para a recolha de informações e utilização das referidas informações de uma forma que esteja de acordo com os princípios aqui especificados.

Os Dados Pessoais processados são armazenados durante o período de utilização do serviço. Caso o serviço não tenha sido utilizado (acedido) durante o período de 12 meses, os Dados Pessoais poderão ser permanentemente apagados, em conformidade com a presente Política de Privacidade.

O Utilizador tem o direito de retirar o consentimento dado para o processamento dos Dados Pessoais em qualquer altura. A retirada do consentimento não afeta a licitude do processamento baseado no consentimento antes da sua retirada. O Utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de supervisão.

Que tipo de dados recolhemos

Para utilizar o serviço, é necessário fornecer alguns Dados Pessoais (nome e apelido, endereço de email, e, opcionalmente, dados que podem ser fornecidos adicionalmente no perfil). Caso não disponibilize estas informações, não poderemos fornecer-lhe o acesso ao serviço.

É importante notar que é necessário o consentimento de terceiros no caso de quaisquer Dados Pessoais de terceiros serem divulgados à Danmar. A Danmar solicita que todos os Dados Pessoais fornecidos sejam válidos, exatos, atualizados e todas as alterações devem ser introduzidas o mais rapidamente possível.

Cada vez que acede ao serviço, o nosso servidor de rede descarrega automaticamente informações relacionadas com as visitas. Esta informação inclui: o URL do domínio ou domínio do website, o tipo de browser utilizado, o sistema operativo, os websites acedidos e a data e hora da visita. Além disso, são recolhidos e utilizados dados pseudónimos sobre as visitas com a finalidade única de fornecer apoio técnico e também para garantir os nossos direitos em caso de violação da segurança ou violação da utilização do serviço. Se tal informação lhe for atribuída, tal ação é tomada em conformidade com a presente Política de Privacidade.

Todos os dados necessários para iniciar sessão enviados entre o visitante do serviço e a Danmar são encriptados, o que ajuda a minimizar o risco de fuga de dados.

Finalidade da utilização da informação

A recolha de dados pessoais pela Danmar tem como objetivo proporcionar aos utilizadores um acesso seguro, sem problemas e adaptado ao serviço. Além disso, os Dados Pessoais fornecidos são utilizados pela Danmar a fim de registar o Utilizador e dar acesso ao serviço.

Os Dados Pessoais ou partes dos mesmos, também podem ser partilhados com outros utilizadores do serviço, dependendo das configurações do perfil do utilizador.

A Danmar recolhe e trata os Dados Pessoais do Utilizador ou ordena a terceiros que o façam em nome da associação, na medida em que seja permitido ou necessário para fornecer ao Utilizador, serviço e assistência na resolução de problemas; comparar informações para assegurar a sua exatidão; resolver litígios; verificar a identidade do Utilizador; ajustar, analisar e melhorar o serviço; proteger os interesses do Utilizador e da Danmar; prevenir e combater a fraude. Os Dados Pessoais entregues podem também ser utilizados para prestar apoio técnico, para desenvolver novas funcionalidades baseadas no serviço prestado e também para as melhorar, a fim de aumentar a facilidade de utilização do serviço.

Política de Retenção e Cópia de Segurança de Dados

Todos os sistemas de produção são assegurados por backups diários que permitem à Danmar reagir rapidamente em caso de eventos inesperados, tais como, por exemplo, falhas de hardware. Isto significa que, uma vez recebido um pedido de remoção de Dados Pessoais, estes são removidos sem atrasos desnecessários dos sistemas de produção, mas ainda estão presentes nas cópias de segurança. Os Dados Pessoais são finalmente removidos por completo após um ciclo completo de backup, que pode ir até 60 dias de calendário.

Divulgação de dados a terceiros

Os Dados Pessoais recolhidos não serão vendidos ou divulgados de qualquer forma a terceiros, a menos que uma obrigação de o fazer decorra da lei, em caso de violação dos regulamentos aplicáveis ou para proteger os direitos da Danmar ou outros de ações ilegais ou prejudiciais.

A Danmar poderá ser obrigada a divulgar os Dados Pessoais à Agência Nacional Erasmus+ responsável pelo projeto específico para efeitos de auditoria. Tal pedido poderá também ser emitido pelo órgão de supervisão à Agência Nacional Erasmus+, nomeadamente a Comissão Europeia.

A Danmar reserva-se o direito de divulgar Dados Pessoais a determinados terceiros subcontratados pela Danmar para a realização de determinadas operações de atividade comercial corrente. É de notar que a Danmar deve exercer a devida diligência para assegurar que os terceiros aos quais os Dados Pessoais devem ser divulgados para os fins acima mencionados, tratarão os Dados Pessoais divulgados de acordo com a Política de Privacidade da Danmar e de forma compatível com a lei aplicável. Além disso, os Dados Pessoais do Utilizador poderão ser divulgados em caso de venda ou reestruturação da Danmar.

Cookies

A utilização de cookies pela Danmar é necessária para proporcionar uma ótima funcionalidade do serviço. Os cookies são armazenados no disco rígido da Danmar e podem ser utilizados para ajustar as preferências individuais dos Utilizadores e para recolher dados estatísticos gerais.

Alterações aos Dados Pessoais

O Utilizador tem o direito de solicitar o acesso e retificação ou remoção (“direito a ser esquecido”) dos Dados Pessoais ou restrição do tratamento relativo à pessoa em causa ou de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados. Algumas informações podem ser exibidas e editadas através da Internet, utilizando um browser, ao iniciar sessão no serviço prestado pela Danmar.

A Danmar responderá aos pedidos relativos à exibição, correção, preenchimento e eliminação de Dados Pessoais em tempo razoável e após a verificação da identidade do Utilizador.

A Danmar fará todos os esforços razoáveis para satisfazer os pedidos dos Utilizadores para apagar Dados Pessoais, a menos que estes dados necessitem de ser armazenados devido à lei aplicável ou a fins comerciais legais.

Desativação da conta

Após um pedido de eliminação de Dados Pessoais ser recebido pela Danmar, os Dados Pessoais em questão serão bloqueados sem atrasos desnecessários e o acesso ao serviço deixará de ser possível. Os Dados Pessoais serão armazenados por um período máximo de 30 dias de calendário, tornando possível a sua recuperação caso o pedido de desativação da conta tenha sido feito por engano. Após 30 dias de calendário, a restauração dos Dados Pessoais deixará de ser possível.

Para preservar as atividades em curso, e para evitar confusão para outros utilizadores, determinados conteúdos não serão apagados. Isto inclui todas as informações fornecidas e introduzidas até à data no serviço (tais como, por exemplo, mensagens ou ficheiros). Após a desativação da conta, esta informação será etiquetada como “Utilizador Desativado”. Antes do pedido de desativação da conta, o conteúdo acima mencionado pode ser apagado manualmente.

Crianças

O serviço não é designado para crianças menores de 18 anos e também não é concebido para atrair a sua atenção. A Danmar não recolhe dados pessoais de crianças menores de 18 anos e, em algumas jurisdições, de crianças com 18 anos de idade, de forma intencional e deliberada. Encorajamos os pais a interessarem-se pela atividade dos seus filhos na Internet, de modo a garantir que nenhuma informação seja obtida de crianças sem o consentimento dos pais.

 Segurança

A Danmar aplica meios técnicos e organizacionais para proteger os Dados Pessoais recolhidos pela Danmar contra o acesso não autorizado ou o uso indevido por pessoas não autorizadas. Os métodos e meios técnicos aplicados são melhorados juntamente com o desenvolvimento de novas tecnologias, necessidades e métodos de proteção disponíveis.

 Proteção e armazenamento de dados

As informações recolhidas pela Danmar são guardadas por um período razoável, a fim de permitir a sua utilização para os fins aqui especificados. A empresa Danmar pode utilizar os serviços de terceiros (empresas) a fim de recolher e armazenar as informações recolhidas em seu nome. Todas essas empresas terão de cumprir os requisitos da presente Política de Privacidade.

Alterações à Política de Privacidade

A Danmar reserva-se o direito de alterar os princípios desta Política de Privacidade em qualquer altura. Os direitos do Utilizador resultantes da presente Política de Privacidade não serão limitados sem o consentimento do mesmo.

Todas as alterações à presente Política de Privacidade serão publicadas de forma clara no serviço oferecido pela Danmar. Os Utilizadores do serviço da Danmar estão vinculados à versão atual da Política de Privacidade. As versões anteriores desta Política de Privacidade são mantidas em arquivo para que os Utilizadores se possam familiarizar com elas, se necessário.

Contactos

Todos os pedidos de acesso às suas informações, modificação das mesmas ou perguntas relativas a esta Política de Privacidade devem ser enviados através do nosso formulário de contacto, via email ou por escrito para o seguinte endereço:

Danmar Computers Sp. z o.o.
ul. Hoffmanowej 19
35-016 Rzeszów
Polónia.